MELANCIA: VIAGRA NATURAL

Os benefícios de se comer melancia - O estudo sobre a melancia:

    Uma fatia de melancia podem ter efeitos semelhantes aos do Viagra, um medicamento para combater a disfunção erétil, podendo até aumentar a libido.

Pesquisa realizada pela Universidade do Texas A & M, EUA, disse que os fito-nutrientes (licopeno, betacaroteno e citrulina) que contém a melancia, atuam sobre os vasos sanguíneos e podem combater a impotência.

    De acordo com os cientistas que conduziram a pesquisa, esses componentes, especialmente citrulina, tem o poder de relaxar os vasos sanguíneos, como a pequena pílula azul.

Citrulina, quando ingerido, é convertido para a arginina (aminoácidos), o que também aumenta a produção de óxido nítrico e beneficia o sistema circulatório e sistema imunológico.

    Bhimu Patil, diretor do Centro de Aperfeiçoamento de Frutas e Legumes da A & M University, disse que “quanto mais estudamos a melancia, mais nos convencermos o quão incrível é essa fruta para fornecer elementos que fortalecem o corpo humano”.

Sabe-se que existem muitos fatores fisiológicos e psicológicos que podem causar a impotência. E embora possa não ser tão específico quanto o Viagra (que é direcionado para a indução de ereções penianas), a melancia pode ser uma ferramenta sem efeitos colaterais, dizem os cientistas.

    Eles acreditam que a fruta tem outros benefícios, como ajudar o ciclo da ureia para remover amônia e outros resíduos tóxicos do corpo.

O único problema é que a citrulina é encontrada em concentrações mais elevadas na casca de melancia.

No entanto, a pesquisa está em andamento para explorar a possibilidade de produzir novas variedades de frutas com maior concentração de citrulina na polpa e menos na casca.

O Viagra , assim como o cialis e levitra são medicamentos prescritos para prevenir a disfunção erétil, dilatando os vasos sanguíneos.

Propriedades nutricionais da melancia:

    Melancia é uma fruta que é mantida em perfeito estado por duas semanas, se mantido a 15 ° C, em até três semanas em 7-10 ° C. Uma vez que é muito sensível ao frio não deve ser mantido em temperaturas abaixo de 7-10 ° C. Sua espessa casca permite-lhe colocar-se em bom estado por vários dias em temperatura ambiente.

    Melancia é o fruto que contém mais água (93%), seu valor calórico é muito baixo, apenas 20 calorias por 100 gramas. Os níveis de vitaminas e minerais são pouco relevantes, sendo o potássio e magnésio sua maioria, embora em quantidades menores, em comparação a outras frutas.

Os benefícios da melancia:

    A cor rosada da sua polpa é devido à presença de pigmento licopeno, uma substância com capacidade antioxidante.

Possui propriedades de limpeza.

Recomenda-se para rins ou trato urinário.

Muito adequado em dietas de emagrecimento.

Consumo produz saciedade.

Seu conteúdo de fibras ajuda a limpar o intestino.

Promove a eliminação de resíduos tóxicos.

Ajuda a manter a pressão sanguínea estável.

fonte: http://www.saudedicas.com.br/saude-geral/melancia-um-viagra-natural-os-beneficios-de-se-comer-melancia-0513098
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MAL BOM

   Conhecido político foi a um importante banquete cerimonial altamente satisfeito com o fato de ter sido escolhido orador oficial do evento. Logo que lhe serviram o primeiro prato veriicou que havia esquecido a dentadura superior. Que tragédia!

    Sem ela não poderia comer direito e muito menos discursar. Em pânico virou-se para o mestre de cerimônia, que estava sentado ao seu lado, e expôs o seu problema, indignado disse:

    -   Que farei agora? Será que há tempo de ir em casa buscar meus dentes?

  - Dentes? - perguntou o mestre de cerimônia. Deixe-me emprestar-lhe uma dentadura. E metendo a mão no bolso, mostrou uma. Veja se esta serve?

    Não serviu. Mas o solícito mestre tirou outra e mais outra... finalmente uma se encaixou perfeitamente.

     O político jantou em paz e fez o discurso sem problemas. Após receber as congratulações dos colegas, virou-se para o mestre de ciromônia e, agradecido, disse:

   - Não sei como lhe agradecer. Que cpoincidêcia o senhor ser dentista!

    - Dentista? eu?! Não senhor, trabalho é numa empresa funerária.

PRÉVIA do CARNAVAL de MARAGOJIPE

          O Grito de Carnaval animou a multidão, em Maragojipe, na tarde do último domingo (23).

    O Bloco do Grupo da Melhor Idade (programa de saúde para pessoas com mais de 60 anos) desfilou nas ruas do centro animado pelo som da charanga. O concurso de Marchinhas foi a primeira atração no palco. Seis marchinhas concorreram: “Saco no Saco”, “A bengala do negão”, “Cara de pau”, “Careta corneteira”, “Vamos festejar” e a grande campeã do concurso, “Cidade da Cultura”.

Em seguida, houve a escolha do Rei Momo (Paulo Henrique), Rainha (Daniele Virgínia) e Princesa (Jaqueline Patrícia) do Carnaval 2014. A Prefeita Vera Lúcia coroou os vencedores e entregou a chave da cidade ao Rei Momo.

      O show “Maragojipe canta seus filhos” encerrou a prévia do Carnaval com os cantores Aldair Medina, Ikon Mathone, Tatay Guerreiro, Daniele Rangel, Edson Soares, João Guimarães, Ronaldo Luiz e Val Rebouças que animaram a noite e sacudiram os foliões

Fonte: ASCOM - Prefeitura Municipal

      O que marca o carnaval de Maragojipe é esta tranquilidade e segurança onde brincam crianças, jovens e adultos e a diversidade de caretas e foliões, como se pode comprovar nas fotos de Albertus Sá.

BRASIL TEM A MAIS CARA ENERGIA. E PORQUE FALTA TANTO?

Levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que valor cobrado no país é 8,8% superior à média de uma lista de 28 países

         Mesmo com o pacote de 2012 para reduzir o custo da eletricidade, o Brasil ainda tem a 11ª tarifa mais elevada do mundo, mostra levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O valor é 8,8% superior à média de uma lista de 28 países selecionados pela entidade, que mantém uma espécie de “custômetro” da energia, permanentemente atualizado. Antes das medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff, o Brasil estava na quarta posição.

        A tributação responde por boa parte do problema. Segundo a entidade, impostos e contribuições federais e estaduais, mais os encargos setoriais, que são taxas específicas cobradas junto com a conta, respondem por 36,6% da tarifa. Questionado, o Ministério de Minas e Energia não respondeu.

Existe uma explicação para o aumento do peso tributário nas contas de luz. “O consumidor de energia elétrica não tem para onde correr”, resume o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales. Todo mundo consome e os tributos são “insonegáveis”.

       Como consequência, os governos federal e estaduais pesam a mão na hora de cobrar impostos do setor, de forma que hoje as empresas suportam uma carga desproporcional à sua fatia na economia. Pelos cálculos do Acende Brasil, o setor elétrico responde por 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Ao mesmo tempo, é responsável por 5,2% do PIS-Cofins e por 8,7% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Desconto — Se esses dois tributos fossem cortados à metade, as tarifas poderiam ter uma redução de 10%, estima Sales. Porém, as possibilidades de isso ocorrer são mínimas. Há forte resistência dos Estados em abrir mão do ICMS que recolhem na conta de luz. Entre outras coisas, a arrecadação sobre a eletricidade, ao lado das contas de telefone e de combustível, sustenta as receitas estaduais e, em alguns casos, dá fôlego à prática da chamada guerra fiscal. A discussão sobre redução do ICMS estadual, que ganhou algum alento no ano passado, agora se encontra parada no Congresso Nacional.

Do lado federal, tampouco há perspectiva de redução do PIS-Cofins. Pelo contrário, a área técnica do Ministério da Fazenda propôs uma total reforma desses tributos, considerados extremamente complexos, mas a discussão parou por causa do impacto que a mudança teria na arrecadação. A simplificação traria perdas, algo difícil de acomodar num momento em que o governo considera até cortar investimentos para melhorar o resultado de suas contas.

Aumento — O que está no horizonte, ao contrário de uma redução, é o aumento dos encargos setoriais. O pacote de redução da energia elétrica aumentou a lista de itens a serem bancados com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cuja arrecadação é insuficiente para fazer frente às obrigações.

No ano passado, as fontes de receita do CDE geraram 1,9 bilhão de reais. As despesas, por sua vez, atingiram 16,8 bilhões de reais. O Tesouro Nacional precisou injetar em torno de 10 bilhões de reais em recursos para fechar a conta. Para este ano, as estimativas apontam para 18 bilhões de reais em gastos.

        A CDE cobre, entre outras coisas, o custo de funcionamento das usinas térmicas, que têm energia cara e foram acionadas por mais tempo do que o esperado por causa da falta de chuvas. A discussão do momento entre os Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia é quanto ficará a conta das térmicas e quem a pagará: se o consumidor, na conta, ou se o contribuinte, por meio de tributos para ajudar o Tesouro a equilibrar as despesas.

       Além desse aumento da CDE, existem no Congresso propostas de novas despesas a serem bancadas pelos encargos. O Acende Brasil detectou pelo menos sete projetos de lei criando novos programas, como conceder tarifas subsidiadas para entidades filantrópicas, para agricultores e empreendedores no Polígono das Secas, para usuários de balão de oxigênio e para a aquicultura.

Fonte: Veja, com edição de Revolta Brasil

AMAZÔNIA-BRASIL(?)

Americanos começam a tomar posse da Amazônia

20.02.14

Avião estrangeiro passa, sem autorização, na maior cara de pau, sobre reservas "indígenas", entregues de bandeja por FHC e LULA. Mapeamento do solo? Preparativo para ocupação?
Repare no mapa o trajeto. Repare que quase todo o estado de Roraima é de reservas indígenas. Quase uma nação estrangeira. Não falam em "nação yanomâmi"?
Ou seria mais um futuro protetorado dos Estados Unidos?

Por onde passou o avião

TOA - Teatro de Operações da Amazônia
Defesanet 05 Junho 2005
O Globo 05 Junho 2005

Avião dos EUA sobrevoou reserva irregularmente

Rodrigo Rangel

BRASÍLIA. O governo brasileiro guarda a sete chaves um incidente registrado na passagem de um avião-radar americano pelos céus da Amazônia, numa operação ousada que incluiu sobrevôos na reserva Raposa Serra do Sol, área de grande importância estratégica para o Brasil por ter reservas de minerais como urânio.
O Itamaraty não confirma o incidente. A Força Aérea Brasileira (FAB) nega. Mas O GLOBO teve acesso a informações de um relatório reservado do serviço de inteligência do governo brasileiro que esmiuça a peripécia do avião americano pela Região Norte. Fontes civis e militares também confirmaram o episódio.
O avião, modelo P-3, prefixo VVR-2674, tinha autorização para cruzar o espaço aéreo brasileiro no dia 9 de outubro do ano passado, rumo a Buenos Aires, com escala em Manaus. A chancela fora publicada na véspera no Diário Oficial da União. Dizia que a aeronave seguiria para Buenos Aires, na Argentina, em missão de “pesquisa científica”.
O avião, entretanto, acabou subvertendo o que estava no papel. O P-3 passou pelo Brasil apenas no dia 10. E a escala que seria em Manaus acabou transferida para Boa Vista. Na capital de Roraima, nem toda a tripulação desceu. Nenhuma autoridade brasileira teria entrado no avião, segundo consta do documento reservado.
Avião voou baixo e dificultou a detecção por radares
O relatório a que O GLOBO teve acesso informa ainda que, após entrar no espaço aéreo do Brasil, o avião variou altitude e chegou a voar abaixo de três mil pés, supostamente para dificultar sua detecção pelos radares.
Durante o vôo, os equipamentos do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) suspeitaram da irregularidade. Militares do Centro Amazônico, a torre de controle do sistema em Manaus, tentaram fazer contato com a tripulação. Não obtiveram êxito. Os americanos não respondiam aos chamados pelo rádio.
As tentativas de comunicação foram ouvidas por pilotos de aviões civis que voavam na região. A tripulação do P-3 só viria a responder mais tarde. O comandante informou que não respondera antes porque a cabine do avião sofrera “pane de rádio” (o sistema comunicação teria parado de funcionar). “O P-3P Orion foi várias vezes assinalado nos radares de tráfego aéreo, mas não foi possível nenhuma interceptação de vôo porque estava voando abaixo de 3 mil pés”, registra o documento.
— Foi um claro golpe — disse ao GLOBO um oficial da Força Aérea Brasileira que acompanhou o episódio.
A terra indígena Raposa Serra do Sol não teria sido a única sobrevoada pelo avião americano. O aparelho teria passado também, a baixa altitude, na reserva Waimiri-Atroari, localizada entre os estados de Roraima e Amazonas.
O avião, de quatro motores e quase do tamanho de um Boeing 737-400, tem sensores eletrônicos que permitem, por exemplo, fazer mapeamento geológico das áreas que sobrevoa. Uma fonte da Aeronáutica informou que autoridades aéreas brasileiras teriam reclamado junto ao Comando Sul, unidade do Pentágono sediada em Miami que coordena as operações militares dos Estados Unidos na América Latina.
De patrulhamento marítimo a missões de espionagem
Os aviões da linhagem P-3 Orion são velhas máquinas de guerra e vigilância que vêm servindo aos Estados Unidos há mais de 40 anos. De performance elogiável, foram sendo remodelados ao longo do tempo e deixaram de ser usados exclusivamente no patrulhamento marítimo para ganhar outras missões, inclusive a de espionagem, com a instalação de sensores capazes de fazer prospecção de superfície e de captar imagens e sinais eletrônicos.
Até o ano passado, a Marinha dos Estados Unidos possuía cerca de 230 unidades do P-3 em operação, em diferentes frentes. Os quatro motores do velho avião são impulsionados por hélices. De asa reta, a aparelho tem praticamente o mesmo desenho dos antigos Electra, do mesmo fabricante, também americano. Ao redor do mundo, há atualmente cerca de 450 exemplares deste tipo de avião em uso.

fonte:http://www.midiaindependente.org/pt/red/2005/06/318965.shtml

Via: http://issoeofim.blogspot.com.br/2014/02/americanos-comecam-tomar-posse-da.html

PRESIDENTE DILMA QUER PUNIÇÃO PARA MILITARES

Dilma manda punir 150 militares da reserva por se manifestarem contra as opiniões das Ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Mulheres)

A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Defesa, Celso Amorim, determinaram que os comandantes das Três Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — punam os até agora 150 militares da reserva que assinaram um documento que reafirma os termos de um manifesto redigido no dia 16 do mês passado pelos três clubes militares. Estaria tudo no seu devido lugar SE A PUNIÇÃO NÃO FOSSE ILEGAL. MAS É. Na democracia, que é o regime em que vivemos, presidentes da República e ministros também estão obrigados a seguir a lei. Já chego lá. Antes, uma contextualização.

Naquele primeiro texto, os reservistas criticavam opiniões expressas pelas ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Mulheres) e cobraram coerência de Dilma, lembrando um discurso seu no dia em que foi eleita. Mas o que haviam dito aquelas notáveis patriotas? Contrariando decisão do STF, que reiterou a validade da Lei da Anistia, Rosário havia afirmado que a Comissão da Verdade pode criar condições para que algumas pessoas sejam processadas criminalmente. Não pode! É mentira! No discurso de posse, Eleonora fez críticas ao regime militar e referiu-se a seu próprio passado comunista como período de luta pela democracia. Mentira! Ela lutava por uma ditadura comunista. Como revelou este blog, isso nem é o pior que ela já fez.

O que diz a lei

O texto dos clubes, que foi retirado do ar por pressão de Dilma e Amorim, critica as duas ministras e lembra que a presidente prometeu governar para todos os brasileiros. Tivesse o desabafo ficado lá onde estava, não haveria conseqüências. O Planalto decidiu, no entanto, intervir com mão pesada, o que gerou o novo protesto. Agora, a presidente e seu ministro da Defesa querem a punição dos 150 signatários (por enquanto) — até anteontem à noite, havia 13 generais entre eles. Alguns dirão: “Como é firme esta Dilma! Muito bem!” E também hão de elogiar Celso Amorim, a quem apelidei, quando ainda estava no Itamaraty, de “megalonanico”, dada a sua mania de grandeza sem lastro, como fica evidente mais uma vez.

Vamos ver. Clubes militares são entidades de caráter associativo e se manifestam sobre temas políticos e institucionais desde que existem. Conviveram sem maiores conflitos com todos os presidentes civis desde a redemocratização: José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Não têm armas. “Militares da reserva também estão submetidos à hierarquia e não podem incitar a indisciplina”. É verdade! Mas nem a primeira nem a segunda notas avançam nesse terreno. E há, de resto, uma questão essencial.A Lei nº 7524, de 17 de julho de 1986, faculta aos militares da reserva a manifestação sobre temas políticos, a saber:

Lei nº 7.524, de 17 de julho de 1986 - Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.

Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária.
Art 2º O disposto nesta lei aplica-se ao militar agregado a que se refere a alínea b do § 1º do art. 150 da Constituição Federal.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY

Henrique Saboia

Leônidas Pires Gonçalves

Octávio Júlio Moreira Lima

Voltei
         Essa lei não foi revogada. Está ainda em vigor. Tanto no primeiro como no segundo documentos, militares da reserva nada mais fizeram do que“independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.”

Se houver a punição, não restará aos clubes militares e aos atingidos outra saída que não recorrer à lei. Se preciso, que se chegue ao Supremo, que é onde se devem resolver questões que dizem respeito à liberdade de expressão e direitos fundamentais.

Algo parecido, se querem saber, jamais aconteceria no governo Lula, um experimentado sindicalista, que sabe que não se deve esticar muito a corda em determinados casos. Lula tinha a auxiliá-lo Nelson Jobim, que tinha bom trânsito entre os militares e não era dado a aos rompantes de megalonaniquice (até porque seria fisicamente impossível…) de Celso Amorim. A dupla, na verdade, deve estar pouco se lixando para o que de fato acontece. Trata-se apenas de um teste de autoridade. Ocorre que essa autoridade não poderá ser exercida contra a lei. Qual é a o pretexto para punir os militares? Sob que argumento? O que eles fizeram que não esteja plenamente abrigado pela lei 7.524/86?

Comissão da Verdade

Estamos diante de um péssimo sinal. Vem por aí a tal “Comissão da Verdade” — como se a “verdade” pudesse nascer no aparelho do estado! Tenham paciência! Temo que na tal comissão Eleonora Menicucci passe como uma fiel repórter da história ao afirmar que o seu POC (Partido Operário Comunista), quando praticava assaltos para financiar a revolução, lutava por democracia… De fato, essa sanha persecutória corresponde a uma espécie de ensaio do que vem pela frente. É um sinal de que a Comissão da Verdade poderá mentir à vontade.

A PeTralhada pode enfiar a viola no saco e ir cantar lá no território do JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista). Este texto não incentiva indisciplina. Ao contrário: este texto incentiva o respeito às leis, inclusive à 7.524/86.

E a Lei 7.524/86 faculta aos reservistas manifestar-se sobre o que lhes der na telha, desde que não incitem a violência e o rompimento da ordem legal, exigência que está em outros códigos. Isso vale para todo mundo, não é? Inclusive para Dilma e Amorim.

 Fonte: Reinaldo Azevedo – Veja, com edição de Revolta Brasil (20-02-2014)

GÂMBIA VISITA MARAGOJIPE

    
O Colégio Polivalente de Maragojipe recebeu a visita de representantes da Gâmbia nesta quinta-feira (20). A comissão está no Brasil para conhecer mais detalhadamente as experiências em alimentação escolar e outras ações e programas em segurança alimentar e nutricional e de agricultura familiar.

   A delegação africana veio ao Estado para conhecer o programa de alimentação escolar executado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, que é referência internacional na área. Além da visita à Maragojipe, a programação contou visitação a unidades escolares nas cidades de Cruz das Almas e Cachoeira, à sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Mandioca e Fruticultura (Embrapa) e a uma casa de farinha integrada ao programa de alimentação escolar, ambas no município de Cruz das Almas.

    De acordo com o Secretário Permanente de Finanças da Gâmbia, Abdoulie Jallow, esta visita tem como objetivo aprender sobre o Programa Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI), para que possa ser desenvolvido em seu país. “Através desta visita vamos aplicar o que conhecemos aqui”, afirma Abdoulie.

   A direção do Colégio Polivalente promoveu uma recepção calorosa para os visitantes, com apresentação da fanfarra do Colégio, baianas e mascarados para mostrar a tradição cultural do município.

  O grupo é a nona delegação internacional que visita a Bahia para conhecer a experiência do Estado com alimentação escolar e utilizar o modelo como referência em seu país. Só entre os anos de 2012 e 2013, representantes de oito nações: Etiópia, Tanzânia, Mali, Malawi, Senegal, Haiti, Zâmbia e Costa do Marfim estiveram na Bahia com o mesmo objetivo.

    A delegação do Gâmbia é composta por representantes do Ministério das Finanças e Assuntos Econômicos, do Ministério da Saúde, do Ministério Básico e Educação, do Ministério da Agricultura, da Gâmbia Standard Bureau e da Agência Nacional de Nutrição. Também acompanham a missão representantes do Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas.

    

Fonte: ASCOM - Prefeitura Municipal de Maragojipe

Veja as fotos visitando o facebbok de Albertus Sá.

GRUPO MELHOR IDADE

   O projeto da Prefeitura Municipal de Maragojipe que visa melhorar a saúde dos que passou dos sessenta anos está em plena atividade, Nesta última terça (18) realizou-se a primeira atividade física e a entrega das bermudas, bonés e camisas padronizadas.

   No próximo domingo (23), às 16h, em frente à Associação Atlética Maragojipana vão se ruenir com a farda e a máscara (fornecida na Secretaria de Reparação Racial, no Areal - Atenção! todos devem ir com antecedência para se fazer o molde da máscara) e aí sairão pelas ruas da cidade, acompanhados por charanga, para brincar no Grito de Carnaval. Os treinamentos físicos aconteçerão todas as terças-feiras, na AAM.
    E continuam abertas as inscrições, dirijam-se até a Secretaria de Ação Social munidos de RG e comprovante de residência.

    Veja algumas fotos no facebook de Albertus Sá clicando aqui.

BORDEJO de NAGÉ

   Embora tardiamente achei por bem publicar sobre o BORDEJO de NAGÉ que se realiza todo mes de janeiro anualmente durante as festividades em louvor ao padroeiro da Vila de Nagé, Distrito do Município de Maragojipe, Estado da Bahia-Brasil.

   Participam CANOAS pequenas, médias e grandes. Este transporte fluvial a  remo, usado aqui no RIO PARAGUAÇU, em alguns é aclopado um pequeno motor e geralmente é praticado sem velas, estas são colocadas, duas, nesse tipo de competição. Veja todas as fotos no facebook do autor, clicando  aqui.

LEI DEFINITIVA PARA DIARISTA.

DIARISTA

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

       Talvez alguns não conheçam ainda essa nova resolução do Tribunal do Trabalho.  A decisão e' bem mais coerente com a realidade atual e e' muito bem fundamentada. Espero que isto ajude e esclareça dúvidas sobre o assunto. Havia um entendimento de que a partir de 2 dias de trabalho desses prestadores de serviço, fosse considerado Vínculo Empregatício. Isto agora mudou. Vejam a decisão abaixo.

Assunto:
Diarista - Sumula 19
Data: 17 de fevereiro de 2012
14:15:10 BRST

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 5 de maio de 2011, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, Luiz Augusto Pimenta de Mello, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Elma Pereira de Melo Carvalho, Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, José Nascimento Araújo Netto, Aurora de Oliveira Coentro, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Damir Vrcibradic, Mery Bucker Caminha, Cesar Marques Carvalho, José Geraldo da Fonseca, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Evandro Pereira Valadão Lopes, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Valmir de Araújo Carvalho, Ricardo Damião Areosa, Marcos Palacio, Alexandre Teixeira de Freitas
Bastos Cunha, Marcos Cavalcante, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Roque Lucarelli  Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira e Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,

RESOLVE:

                  Aprovar a edição da SÚMULA Nº 19, com a seguinte redação:

“TRABALHADOR DOMÉSTICO. DIARISTA. PRESTAÇÃO LABORAL DESCONTÍNUA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito da continuidade previsto no art. 1º da Lei 5.859/72.

”O ministro Ives Gandra Martins Filho, relator de um processo no qual foi negado reconhecimento de vínculo a um jardineiro que trabalhava duas ou três manhãs por semana numa residência, definiu em seu voto a situação:

"O diarista presta serviços e recebe no mesmo dia a remuneração, geralmente superior àquilo que receberia se trabalhasse continuamente para o mesmo empregador, pois nela estão englobados e pagos diretamente ao trabalhador os encargos sociais que seriam recolhidos a terceiros”, afirmou o ministro Ives. “Se não quiser mais prestar serviços para este ou aquele tomador, não precisará avisá-lo com antecedência ou submeter-se a nenhuma formalidade, já que é de sua conveniência, pela flexibilidade de que goza, não manter um vínculo estável e permanente com um único empregador, pois mantém variadas fontes de renda provenientes de vários postos de serviços que mantém.

"É neste sentido que tem se inclinado a jurisprudência do Tribunal nas diversas decisões em que negou o reconhecimento do vínculo de emprego a diaristas que trabalhavam em casas de família. Cabe ressaltar que o termo “diarista” não se aplica apenas a faxineiras e passadeiras, (modalidades mais comuns dessa prestação de serviço). Ela abrange também jardineiros,
babás, cozinheiras,  tratadores de piscina, pessoas encarregadas de acompanhar e cuidar de idosos ou doentes e mesmo as “folguistas” – que cobrem as folgas semanais das empregadas domésticas. Uma vez que o serviço se dê apenas em alguns dias da semana, trata-se de serviço autônomo, e não de empregado doméstico – não se aplicando, portanto, os direitos trabalhistas garantidos a estes, como 13º salário, férias, abono de férias, repouso remunerado e aviso-prévio, entre outros previstos na Constituição Federal.

Diante do exposto acima dá para se concluir o seguinte:

Serão considerados empregados domésticos o jardineiro, a cozinheira, o vigilante residencial, o motorista, a arrumadeira e etc.

Já o trabalhador autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual. É aquele que organiza, dirige, executa suas atividades sem subordinação. É o patrão de si mesmo.

Podem ser considerados trabalhadores autônomos o contabilista, o professor particular, o advogado, o médico, a diarista, o representante comercial e etc.

Os elementos identificadores para a caracterização do serviço como empregado doméstico, segundo a legislação, são os seguintes:

a) pessoalidade (somente ele presta o serviço);

b) onerosidade (recebe pela execução do serviço);

c) continuidade (o serviço é prestado de forma não eventual);

d) subordinação (o empregador dirige a realização do serviço, determinando, por exemplo, o horário, o modo de se executar os serviços, etc.).

Ora, se a diarista pode ser considerada como trabalhadora autônoma, então como, ao mesmo tempo, pode ser empregada doméstica?

A resposta está exatamente na relação e na forma de prestação de serviços que a diarista realiza ao seu contratante.

As questões principais que têm sido analisadas nos tribunais em processos envolvendo diaristas são os conceitos de “natureza contínua” e “finalidade não lucrativa”.

A continuidade ou a natureza contínua expressa pela lei, não está relacionada necessariamente com trabalhado diário, dia a dia, mas sim com aquilo que é sucessivo.