Marco Civil da Internet foi
alterado desde a 1ª proposta; veja comparativo
Aprovado, projeto teve propostas retiradas e
modificadas antes da votação.
Projeto segue para o Senado após quase 3 anos de tramitação na Câmara.
Projeto segue para o Senado após quase 3 anos de tramitação na Câmara.
Helton
Simões Gomes Do G1,
em São Paulo
- Câmara aprova Marco Civil da Internet
- Leia o texto do Marco Civil aprovado pela Câmara
- Criador da Web divulga apoio ao Marco Civil da Internet no Brasil
- Entenda o que está em jogo na proposta de Marco Civil da Internet
As
concessões feitas pelo governo para que o Marco Civil da Internet fosse votado
e aprovado na noite desta terça-feira (25) foram apenas algumas das alterações
no projeto desde que o início da tramitação em 2011.
O projeto
fixa princípios, garantias e direitos
para o uso da internet no Brasil. O texto segue para o Senado não está livre de mudanças.
para o uso da internet no Brasil. O texto segue para o Senado não está livre de mudanças.
Elaborado
com a participação do Centro de Tecnologia e Sociedade, da Fundação Getúlio
Vargas, o texto inicial já estabelecia alguns dos critérios principais, como o
respeito à neutralidade de rede, que não permite aos provedores de internet
práticas para limitar a conexão a diferentes serviços na internet.
Encampada
pelo Executivo, a proposta havia sido construída com mais de 2,3 mil
contribuições da sociedade. Desde que começou a tramitar, o projeto foi
apensado a outras 36 iniciativas legislativas semelhantes.
O
deputado Alessandro Molon (PT-RJ) assumiu a relatoria do projeto em 2012. Novas
consultas à sociedade foram feitas. O parlamentar recebeu mais de 2 mil
sugestões, até mensagem via Twitter, para dar forma à sua primeira versão.
Foi
acrescido, por exemplo, exceções à neutralidade de rede em questões
emergenciais. Isso poderia ocorrer, segundo Molon, para priorizar a transmissão
de serviços de segurança pública e de saúde.
Uma das
concessões do governo aos aliados para que o texto fosse votado e aprovado foi
a forma como as exceções à neutralidade de rede serão regulamentadas. Nas
versões anteriores, a maneira escolhida seria um decreto presidencial. Já o
texto aprovado pela Câmara determina que isso seja feito por meio de
determinação constitucional de “fiel execução da lei” (Veja abaixo o que
mudou na questão da neutralidade).
Além
disso, foram incluídas questões como a necessidade de se considerar a
viabilidade técnica para a exclusão de publicações em serviços na internet após
uma ordem judicial e a exigência de serviços na internet especificarem a
finalidade da coleta de dados pessoais dos usuários.
A coleta
de dados de usuários são o principal trunfo de alguns serviço na internet, que
processam essas informações de modo a conhecer melhor os internautas. A partir,
direcionam publicidade ou diferentes serviços. (Veja abaixo o que mudou na
questão da coleta de dados).
Já o
texto aprovado no plenário da Câmara nesta terça foi matéria de ampla
negociação do governo com partidos da base aliada. Um consenso só foi alcançado
com algumas concessões. Por cinco meses, período em que tramitou em caráter de
urgência, o Marco Civil da Internet abrigou uma de suas propostas mais
polêmicas.
A
possibilidade de exigir que os dados de brasileiros ficassem armazenados no
país foi retirada antes de o texto ir a plenário foi um expediente incluído
pelo governo com o propósito de combater a espionagem cibernética de outros
países, como os Estados Unidos. O armazenamento de registros de acesso,
bastante discutida no começo da tramitação, deu lugar a medidas contra a
espionagem (Veja o que mudou sobre dados pessoais).
Foi a
revelação de que a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês)
monitorava as comunicações da presidente Dilma
Rousseff e da Petrobras que deram ao projeto o caráter de urgência.
Na prática, essa proposta obrigaria que serviços como Facebook e Google
instalassem data centers no Brasil (Veja abaixo o que mudou na questão da
privacidade).
A
negociação do Planalto conseguiu retirar 12 propostas de alteração feitas pelos
deputados. Entre elas, a do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinando que
serviços na internet retirassem publicações apenas com uma notificação, e não,
como prevê o Marco Civil, após ordem judicial (Veja abaixo o que mudou sobre
a remoção de conteúdo).
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