Ministério da Saúde oficializa
realização de abortos no Brasil; Governo pagará R$ 443 pela realização do
procedimento
Na última quinta feira (22) o
Ministério da Saúde (MS) oficializou, através da publicação da Portaria 415, o
aborto em hospitais do país. A lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff,
tem por objetivo autorizar o aborto para casos de estupro e de fetos
anencéfalos. O Sistema Único de Saúde (SUS) pagará R$ 443 pelo procedimento,
que a portaria define como “interrupção terapêutica do parto”.
De acordo com o colunista
Leonardo Mazzini, do UOL, apesar de a legislação ter um objetivo específico,
ela abre brechas para que qualquer mulher realize o procedimento. Isso se dá
porque a mulher que quiser realizar o procedimento não é obrigada a apresentar
Boletim de Ocorrência policial ao médico que a atender. Além disso, ele afirma
que “uma única vírgula no texto da portaria abre interpretações jurídicas que
podem causar a liberação do aborto sob qualquer motivação”.
O texto da Portaria diz que o
aborto previsto por ela “consiste em procedimento direcionado a mulheres em que
a interrupção da gestação é prevista em lei, por ser decorrente de estupro, por
acarretar risco de vida para a mulher ou por ser gestação de anencéfalo”.
O alerta de Mazzini é que, como a
lei não é clara sobre se o procedimento deve ser imediato logo após o estupro,
“a mulher interessada em abortar pode alegar que foi estuprada, mesmo que tenha
semanas de gestação e tenha decidido não ter o bebê”.
Em nota, o Ministério da Saúde
comentou a legislação, afirmando que a Portaria “não muda as regras de
assistência, no Sistema Único de Saúde, às mulheres em casos de abortos
previstos em lei, ou seja, quando não há outro meio de salvar a vida da mãe,
quando a gravidez resulta de estupro e nos casos de anencefalia”.
- A portaria estabelece o valor
de R$ 443,40 para a realização do aborto legal. Este valor inclui o pagamento
de equipe multiprofissional, formada por médico, psicólogo, enfermeiro, técnico
em enfermagem, assistente social e farmacêutico – explica o MS.
Segundo informações do UOL, o projeto surgiu
anos atrás, apresentado p
Nenhum comentário:
Postar um comentário