Segundo a Secretaria Nacional de
Defesa do Consumidor, o lançamento do manual é uma primeira etapa de uma
estratégia de atuação do órgão na área da saúde.
Como
funciona o mercado de planos de saúde no Brasil, quais são as coberturas
obrigatórias, as lacunas existentes, a legislação específica, os principais
problemas enfrentados pelo consumidor e as soluções jurídicas para cada caso.
Essas são algumas das informações que os mais de 50 milhões de usuários de planos
de assistência médica no país vão encontrar no “Manual sobre planos de saúde e
relações de consumo” lançado, nesta quarta-feira, pela Secretaria Nacional do
Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), em Gramado, no Rio Grande do
Sul. Segundo a secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira, o
lançamento do manual é uma primeira etapa de uma estratégia de atuação do órgão
na área da saúde:
Hoje (ontem) foi criado um grupo de
trabalho do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que irá discutir ações de
monitoramento e fiscalização do setor. Entendemos que o consumidor paga caro
pelo plano de saúde e que o atendimento e a prestação do serviços precisa
melhorar – avalia Juliana. O material elaborado com a colaboração técnica da
advogada e pesquisadora especializada em planos de saúde, Daniela Batalha
Trettel, já está disponível para download gratuito, e tem como um dos objetivos
servir como instrumento de estudo e debate sobre as normas e problemas que
envolvem a proteção do consumidor de planos de saúde privados no Brasil. O
lançamento – durante a realizado durante a 8ª Reunião dos membros do Sistema
Nacional de Defesa do Consumidor, integrado por Procons, Ministérios Públicos,
Defensorias Públicas e Entidades civis da área – ocorreu no mesmo dia em que a
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 161
planos de 36 operadoras por problemas no atendimento e recusas indevida de
procedimentos.
FONTE: O Globo Online
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